Política de Privacidade do Site do Único Ofício de Gurupá/PA.
Esta Política de Privacidade do Site e Proteção de Dados Pessoais foi instituída no âmbito do Único Ofício de Gurupá/PA para estabelecer o compromisso com a segurança das informações dos usuários cadastrados e visitantes deste site.
1- Objetivo
1.1. Os serviços disponíveis nesse site e no atendimento ao cliente são proporcionados na forma de livre acesso pelo Único Ofício de Gurupá/PA, que assume seu compromisso de privacidade. A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade do Único Ofício de Gurupá.
1.2. Esta “Política de Privacidade” abrange o tratamento dado pelo Único Ofício de Gurupá/PA às informações e dados pessoais coletados, quando estes venham a compor bases de dados eletrônicos do Único Ofício de Gurupá/PA
1.3 – O usuário que decidir fornecer seus dados pessoais para fins de notificação de andamento de protocolo ou parasolicitação de serviços, declara conhecer e aceitar os termos aqui descritos. A concordância com esta Política de Privacidade é indispensável à utilização do site e dos serviços oferecidos pelo Único Ofício de Gurupá/PA.
1.4 Sem prejuízo aos direitos legais o site se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade de modo a refletir avanços tecnológicos, mudanças na legislação ou normas regulatórias e boas práticas, por este motivo, estará sempre, neste espaço, disponível para consultas.
2- Aplicação
Através desta Política de Privacidade, o Único Ofício de Gurupá/PA informa ao público em geral, qual a natureza, o âmbito e a finalidade dos dados pessoais que recolhemos, usamos e processamos. Além disso, os titulares dos dados são informados, através desta política, quais são seus direitos.
3- Normas Relacionadas
3.1. LGPD – LEI Nº 13.709, de 14/08/2018.
3.2. Provimento CNJ nº 74/2018
3.3. Provimento TJPA/2021.
3.4. Lei nº 8.935/94 e Lei nº 6.015/73
3.5. Provimento 88 do CNJ.
4- Controlador e Encarregado de Proteção de Dados
4.1. O Controlador é o Único Ofício de Gurupá/PA, situado na Travessa São Sebastião, 927, Centro, CEP: 68300-000.
4.2. Encarregado de Proteção de Dados é o Oficial Dr. Juvenaldo Guimarães Duarte Pereira dos Santos e estará disponível no mesmo endereço ou ainda através do e-mail cartoriogurupa@gmail.com e pelo telefone 91 8534-0034.
5- Informações Coletadas
5.1. A menos que especificado de outra forma, todos os dados solicitados por este site ou no atendimento ao cliente são obrigatórios e o não fornecimento desses dados, pode impossibilitar o fornecimento de seus serviços por parte do Único Ofício de Gurupá/PA.
5.2. Antes de utilizar os serviços oferecidos por meio do atendimento ao cliente ou pelo site, é importante que você esteja ciente de que alguns destes serviços somente serão prestados mediante pagamento prévio de emolumentos, nos termos da Lei Estadual nº 8.331/2015, e todos os seus dados pessoais estarão protegidos de acordo com o Provimento CNJ nº 74/2018 e a Lei nº 13.709/2018.
5.3. Quando houver a solicitação de um serviço, o Único Ofício de Gurupá/PA solicitará do usuário/cliente o seu consentimento para coleta dos dados de número de telefone, WhatsApp e endereço de e-mail, caso queira receber notificação por e-mail ou mensagem, em relação ao andamento de suas solicitações.
5.3.1. Estes dados são solicitados no protocolo de atendimento do serviço solicitado e inserido no sistema do Cartório para organização da logística de comunicação com o cliente.
5.3.2. A comunicação será realizada apenas durante o processamento da prenotação/protocolo no Único Ofício de Gurupá/PA;
5.3.3. Finalizada a prestação de serviço, as notificações pelos meios fornecidos serão encerradas automaticamente;
5.3.4. O usuário que não consentir com a disponibilização das informações dos dados constantes do item 5.3.1 deverá entrar em contato com o Único Ofício de Gurupá/PA para tomar conhecimento do andamento do serviço solicitado, nos canais de atendimento constantes deste site.
5.3.5. A qualquer momento o usuário pode revogar ou conceder seu consentimento, para isso basta entrar em contato através do e-mail: cartoriogurupa@gmail.com.
5.3.6. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais se aplica somente ao site institucional do Único Ofício de Gurupá e não abrange serviços de terceiros disponibilizados por intermédio desse site, os quais deverão ter seus próprios termos e políticas de privacidade.
5.3.7. Na solicitação de um serviço este Único Ofício de Gurupá/PA coletará os dados necessários à prática dos atos de seu ofício visando o cumprimento de disposições legais, normativas ou baseadas no consentimento do usuário.
5.3.8. Os dados coletados têm a função de: (i) qualificação das partes dos atos que envolvam os registros; (ii) dados bancários para devolução de valores de depósito prévio não utilizados; (iii) acompanhamento online dos serviços pelos site Registradores; (iv) emissão e envio de selo digital ao sistema do TJPA; (v) emissão de declaração de operações imobiliárias à Receita Federal e à União; (vi) emissão de declaração de operações suspeitas previstas na Lei 9.613/1998 e Provimento nº 88/2020 ao SISCOAF; (vii) envio de dados das operações imobiliárias ao SINTER e à Prefeitura Municipal; e (viii) envio de dados para a Central de Serviços Eletrônicos.
5.3.9. Para a prática de atos registrais, são coletados dados determinados por lei, norma ou jurisprudência, para cumprimento de princípios registrais: nome, CPF, RG, data de nascimento, casamento, união estável, regime de bens, data do casamento, pacto antenupcial, óbito, filiação, nacionalidade, estado civil, endereço e profissão.
6- Dos serviços prestados pelo site
6.1. Através do nosso site é possível realizar alguns tipos de consultas, conforme abaixo:
6.1.1. Consulta de andamento de protocolo, somente consultado por quem tenha o número do protocolo e a senha gerada individualmente para cada protocolo, a qual é intransferível.
7- Cookies
7.1. Cookies são pequenos arquivos de texto que guardam determinados dados sobre o usuário ao acessar sites ou serviços na internet.
7.2. Os cookies são utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações sobre o endereço de IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração de visita, entre outras.
7.3. Ao acessar o conteúdo do site do Único Ofício de Gurupá/PA poderão ser coletados cookies pelo navegador. Os cookies também fornecem informações que auxiliam a entender melhor como os usuários utilizam esses serviços.
7.4. Portanto, o uso de cookies no site do Único Ofício de Gurupá/PA e serviços online tem as seguintes finalidades: tratamento de problemas técnicos, manutenção de proteção e segurança, compreender como é utilizado o site e os serviços correspondentes, adaptar o conteúdo conforme os dados de utilização.
7.5. Os cookies necessários para o funcionamento do site não poderão ser desativados pois impossibilita a navegação e utilização de nosso site.
8- PRIVACIDADE DO USUÁRIO
8.1. A entrada de dados pessoais do usuário no site do Único Ofício de Gurupá/PA e a aceitação de cookies opcionais não constitui requisito para navegar pelo site, uma vez que são facultativas.
8.2. Todas as informações coletadas dos usuários trafegam pela internet de forma segura, com uso de processo de criptografia e o Único Ofício de Gurupá se compromete a utilizar os melhores sistemas de proteção disponibilizados pela tecnologia de informação.
8.3. Único Ofício de Gurupá/PA emprega todos os esforços para manter a integridade e a confidencialidade das informações que lhe são fornecidas.
8.4. As notificações dos pedidos ou solicitações do site ocorrerão através do e-mail fornecido ao realizar o cadastro em nosso site, considerando que a coleta e envio dessas mensagens visam garantir o interesse de nossos usuários.
8.5. O site poderá oferecer acesso a links e frames de outros sites cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade do Único Ofício de Gurupá/PA. Assim, recomenda-se que, ao serem redirecionados para sites externos, os usuários consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações.
8.6. O acesso às informações e dados pessoais coletadas é restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas para este fim. Empregados e/ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo esta Política de Privacidade estarão sujeitos às penalidades previstas, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.
9- Compartilhamento de informações e dados pessoais
9.1. É da natureza do serviço público prestado neste Único Ofício de Gurupá/PA a publicidade dos atos registrados em seus livros, devendo ser extraídas na forma do que dispõe o artigo 16 da Lei 6.015/73.
9.2. Asseguramos aos usuários que nenhum dado pessoal será cedido, por via gratuita ou comercial, a empresas de marketing.
9.3. Em determinadas circunstâncias, amparadas por lei ou em razão de determinação legal ou judicial, oÚnico Ofício de Gurupá/PA reserva o direito de compartilhar ou transferir dados pessoais. Por exemplo:
9.3.1. Para manter a integração das informações com os órgãos e associações (exemplo Poder Judiciário, SISCOAF, Registradores);
9.3.2. Para oferecer serviços online aos cidadãos, em atendimento à finalidade dos Registros Públicos;
9.3.3. Para investigar um possível crime;
9.3.4. Sob circunstâncias similares.
9.4. Sempre que ocorrer um evento desta ordem, o compartilhamento será feito em conformidade com legislação de proteção de dados pessoais em vigor.
10- Compartilhamento de Informações e dados pessoais
10.1. O tratamento de dados pessoais no Único Ofício de Gurupá é realizado de forma transparente, lícita e justa, mantendo o registro das atividades, conforme Arts. 7, 8, 11 e 14 da LGPD.
10.2. Os titulares dos dados têm o direito de acesso aos seus dados pessoais e quaisquer solicitações feitas para oÚnico Ofício de Gurupá/PA, conforme art. 20 da LGPD, ressalvado o disposto no artigo 16 da Lei 6.015/73.
10.4. Os titulares dos dados pessoais têm direito:
10.4.1. De modificação, negação ou cancelamento de seus consentimentos;
10.4.2. Ao acesso, correção e/ou exclusão de seus dados pessoais, quando permitido por lei;
10.4.3. De solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais;
10.4.4. De saber quais dados são tratados pelo Único Ofício de Gurupá;
10.4.5. De receber uma cópia dos dados pessoais que são tratados;
10.4.6. De requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilícita;
11- Minimização de dados
Os dados coletados pelo 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belém/PA são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados, conforme art. 52, VIII da LGPD.
12- Segurança de Dados
O Único Ofício de Gurupá/PA implementou e continuará implementando inúmeras medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, como previsto nos §§ 1º e 2º do art. 46 da LGPD, além de implementar controles de segurança conforme Provimento CNJ nº 74/2018.
13- Retenção dos Dados Pessoais
13.1. O critério utilizado para determinar o período em que os dados pessoais serão guardados é o respectivo período de retenção legal.
13.2 Após o término desse período, os dados correspondentes são eliminados, desde que não sejam mais necessários pelo Único Ofício de Gurupá/PA, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres a que os serviços extrajudiciais estejam submetidos, observadas as disposições do Capítulo IV da LGPD.
14 – Do Aplicativo de Serviços
14.1 – Único Ofício de Gurupá tem entre seus valores a ética e a inovação. Por isso, faz uso de tecnologias avançadas para deixar a relação de seus usuários com o cartório cada vez mais ágil e fácil.
14.2 – Quando você acessa nosso site, você nos autoriza a coletar, a utilizar, a armazenar e a tratar, enquanto a senha estiver na validade, ou seja, por 24h, os dados de identificação de dispositivos, de endereços IP e aqueles coletados por meio de Cookies em nossos sites, para as finalidades a seguir apresentadas:
14.2.1 – Proporcionar a você mais segurança em sua navegação no site;
14.2.2 – Melhorar a sua experiência e as suas interações durante a navegação no site ;
14.2.3 – Para fins estatísticos, com o intuito de medir e analisar a audiência do Site e de melhoria da comunicação com os Usuários, neste caso, sempre de forma agregada e anônima. Esses dados anônimos são coletados e compartilhados com empresas parceiras, dentre elas, o Google. Se você quiser mais informações de como o Google utiliza os dados quando os Usuários usam sites ou aplicativos, você pode acessar o site https://www.google.com/policies/privacy/partners/.
14.2.4 – A qualquer momento, é possível configurar o seu navegador de internet para rejeitar a coleta automática desses dados. Neste caso, você está ciente de que o desempenho do site ou do aplicativo poderá ser prejudicado.
15- Violação de dados pessoais
No caso de violação de dados pessoais, o Único Ofício de Gurupá/PA deverá prontamente avaliar o risco para os direitos e liberdades das pessoas e, se apropriado, informar essa violação aos envolvidos e à autoridade competente.
16- Gestão da Política
A Política de Privacidade do site é aprovada pelo Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, em conjunto com o Oficial Titular do Único Ofício de Gurupá/PA.
17- Maiores informações
Na formalização desta política de privacidade, o Único Ofício de Gurupá/PA objetiva trazer informações com clareza e objetividade.